Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos

Autoria:

Robson Zanetti

ROBSON ZANETTI Doctorat/doutorado em Direito Privado pela Sorbone. Mestre em Direito Empresarial pela Université de Paris. Especialista - Direito Privado - Università degli Studi di Milano - Itália. Pesquisador da " La Sapienza " em Roma.

Endereço: Rua Dr. Roberto Barrozo, 577 - Advogado
Bairro: São Francisco

Curitiba - PR
80520-070

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Protocolo de Quioto II
Direito Ambiental

A Erradicação do Binômio Fornecedor-Consumidor na Busca do Equilíbrio Contratual
Direito do Consumidor

A Justa Medida do Dano Moral
Direito Civil

A Fraude em Conta Corrente através da Internet
Direito de Informática

Publicidade Legível em Meios de Comunicação
Direito do Consumidor

Mais artigos...

Outras monografias da mesma área

A APLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indenização por Contrato Abusivo de Crédito

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O DESEQUILÍBRIO DE VONTADES NA HORA DE CONTRATAR: AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS

A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento.

Fornecedor e objeto: aspectos relevantes da relação de consumo

Motorista embriagado tem direito à indenização do Seguro?

O direito de arrependimento à luz do CDC

A INCONSTITUCIONALIDADE DO MERO ABORRECIMENTO

A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE EM MANTER PEÇAS E COMPONENTES DEPOIS DE CESSADA A OFERTA: Uma análise sobre a ótica da boa-fé objetiva

Todas as monografias da área...

Monografias

Direito do Consumidor

Acidente de consumo durante o trabalho: e agora José, de quem é a competência?

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 veio a estabelecer no artigo 114, inciso VI, a competência da Justiça do Trabalho para as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Mas, e se o acidente for de consumo?

Texto enviado ao JurisWay em 09/03/2010.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

O art. 2.º do Código de Defesa do Consumidor procura definir o consumidor da seguinte forma:

“Art. 2.º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

A base deste artigo é proveniente do direito americano e lá o conceito foi ampliado para além do destinatário final para que outras pessoas atingidas pelos fatos dos produtos e serviços pudessem ter seus direitos reparados, nascendo assim a noção do consumidor bystander, copiado pelo nosso artigo 17 do CDC in verbis:

“Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento”.

A “Seção” a qual se refere o artigo em comento, se refere a responsabilidade do fornecedor pelos fatos dos produtos e serviços, assim, o conceito de consumidor foi ampliado não só para beneficiar o destinatário final dos produtos e serviços, mas também para todas as vítimas dos acidentes de consumo, ou seja, não somente que adquire uma máquina defeituosa e sofre danos é considerado consumidor, mas, todas as vítimas do acidente causado por ela, que também são considerados consumidores. Então, o empregado que utiliza uma máquina como instrumento de trabalho durante sua atividade e sofre um acidente decorrente de um defeito dela deve ter sua demanda julgada pela Justiça do Trabalho ou pela Justiça Comum?

Entendemos que se a máquina for produzida pelo empregador com quem o empregado tem uma relação de trabalho a competência é da Justiça do Trabalho já que não existe nenhuma relação de consumo entre eles e sim de trabalho, mas, se o acidente for causado por uma máquina cujo o fornecedor não é o empregador e pretende-se sua responsabilização, a competência para o julgamento da causa deve ser da Justiça Comum, já que o trabalhador é considerado um consumidor bysantander perante o fornecedor, existindo estes esses dois uma relação de consumo e não de trabalho.

Robson Zanetti é advogado em Curitiba. Doctorat Droit Prive Université Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privatto Università degli Studi di Milano.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Robson Zanetti).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.