As lesões de esforços repetitivos e os trabalhadores esteticistas

Dentre as categorias atingidas pela enfermidade da LER ganha relevância aquelas relacionadas às profissões vinculadas à estética humana, tais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures e pedicures, depiladoras e maquiadores, profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

No Brasil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2016 (Rais), há 10.949 trabalhadores nesse segmento. As mulheres ocupam a maioria das vagas: são 10.512 mulheres e apenas 437 homens.  Mesmo sendo minoria, eles ganham, em média, mais do que elas. De acordo com a Rais, o profissional do sexo masculino recebe, em média, R$ 1.646,29, enquanto a do feminino, R$ 1.513,22. A remuneração média nacional é  R$ 1.518,19.  

A vinculação entre os trabalhadores esteticistas e as doenças de esforço repetitivo se dá considerando que estes profissionais dependem diretamente da utilização dos membros superiores para a realização de seu trabalho. A atividade profissional envolve esforços repetitivos, suspensão dos braços no ar por longo período de tempo, além de uso de força e motricidade especiais.

O reconhecimento dos direitos previdenciários destes trabalhadores sempre foi complicado, uma vez que a informalidade da atividade ainda é uma realidade. Além disso, o desfrute de uma vida estável sempre foi difícil para os esteticistas, pois, historicamente, quem escolhia qualquer uma dessas profissões dos salões de beleza não tinha por lei o direito aos benefícios que qualquer trabalhador com registro em carteira pode desfrutar, já que muitos trabalhavam como autônomos. Ainda, o pouco conhecimento da rotina dos trabalhadores esteticistas por parte de peritos e avaliadores ocasionaram, muitas vezes, uma equivocada análise da doença com relação ao trabalho, o que é fundamental para se concluir pela incapacidade ou não para a atividade.

Atualmente, a realidade é bastante diferente de alguns anos atrás, pois a profissão de esteticista está regulamentada (a lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012) e o recolhimento previdenciário é mais facilitado, inclusive com o enquadramento como microempreendedor individual. Mudou o reconhecimento desta espécie de trabalho como fator de valorização da atividade. Tempo atrás, a ocupação de cabeleireiro não constava sequer na lista de profissões.

Assim, em caso de ocorrência de lesões no corpo do esteticista ocasionadas pelo exercício da atividade, é possível a postulação do benefício por incapacidade para afastamento da atividade e tratamento adequado. Estes podem ser auxílio-doença (incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente) ou auxílio-acidente (redução da capacidade para o trabalho). Além disso, em algumas hipóteses é possível pedir a reabilitação profissional, a qual visa a capacitar o trabalhador em outra profissão que não a que habitualmente exercia, o que pode ser necessário em casos de invalidez total para a atividade da esteticista. Tudo deve ser devidamente avaliado por um profissional especialista na área.

É fundamental estar com as contribuições previdenciárias em dia, independente se tratar de um esteticista empregado, autônomo ou microempreendedor individual. O enquadramento equivocado na previdência pode ser motivo para o indeferimento do benefício.

É maravilhoso poder mexer, mudar e transformar o visual das pessoas. Todavia, tão importante quanto esta atividade é a garantia efetiva de proteção previdenciária para estes trabalhadores. Esta não é uma responsabilidade apenas do poder público, mas também do empregador e do próprio profissional que deve conhecer e cuidar de seus direitos previdenciários.

Alexandre S. Triches

Especialista em Direito Previdenciário

OAB/RS nº 65.635