Condução Coercitiva: Uma espécie de tortura psicóloga que poderá contaminar as provas do processo.

Ultimamente temos nos deparado com notícias de que em operações policiais pessoas têm sido conduzidas coercitivamente para prestarem esclarecimentos. O caso mais famoso foi o do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.

                No nosso ordenamento jurídico não há dispositivo que trata expressamente e de forma autônoma dessa forma de produção de provas.

                Sabemos que o Processo Penal admite todos os meios de provas em observância ao princípio da busca da verdade real. Dessa forma, temos as provas nominadas e as inominadas. Porém tal princípio não é absoluto, encontrando nas provas ilegais obstáculos que não devem ser ultrapassados.

                Em tese, a condução coercitiva para esclarecimento pode ser considerada um meio de prova inominada, ou seja, embora não prevista expressamente no ordenamento jurídico brasileiro é admissível desde que não seja ilegal.

                É neste ponto que encontra o grande problema das conduções coercitivas. As pessoas conduzidas coercitivamente a prestarem esclarecimentos são investigadas, e, desta forma, a Constituição Federal os garante o direito de permanecer em silêncio. Então, a condução coercitiva serve para que?

                Esse mecanismo tem sido utilizado para, de forma mascarada, forçar as pessoas a confessarem a prática criminosa ou a efetuarem acordos de colaboração. Uma espécie de tortura psicológica autorizada e acompanhada pela justiça. É o Estado assumindo totalmente a sua incompetência e incapacidade de promover uma investigação, regredindo a tempos remotos de inquisição, onde se busca exclusivamente a confissão do acusado.

                Manoel Carlos Bueno[2], em seu livro que trata sobre Manual dos Inquisidores ao falar sobre assunto diz:

A tortura só era plicada depois que uma maioria do tribunal a votava sob o pretexto de que o crime tornava-se provável, embora não certo, pelas provas. Muitas vezes a tortura era decretada e adiada na esperança de que o medo levasse a confissão. A confissão podia dar direito a uma penalidade mais leve se fosse condenado à morte apesar de confesso, o sentenciado podia “beneficiar-se” com a abolição de um padre para salva-lo do inferno. (Bueno, 2012, pag. 52)

Notamos que hoje seguimos as mesmas regras utilizadas pelos inquisidores, pois se não colaborar, poderá ver sua condução transformada em prisão preventiva.

                Dessa forma, não é ilógico dizer que a confissão ocorrida em decorrência da condução coercitiva pode ser considerada ilícita, pois tratam de uma espécie de tortura psicológica, e dessa forma poderá afetar todas as provas produzidas a partir da confissão, isso porque o nosso ordenamento Processual Penal veda a produção de provas ilícitas e contempla ainda a teoria dos frutos da árvore envenenada onde as provas derivadas das ilícitas devem ser consideradas ilícitas também.