envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
Medidas restritivas a devedores de ICMS no RS são consideradas constitucionais Direito Tributário
Débitos fiscais: a partir de 2009 devem ser parcelados judicialmente Direito Tributário
Incidência de somente ISS às farmácias de manipulaçãoDireito Tributário
Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritosDireito Tributário
Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais Como enfrentar essa situação? Direito Tributário
Outras monografias da mesma área
AS GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Modelo de Exceção de Pré-executividade
Juros de mora e Correção Monetária nas ações de repetição de indébito
DO BEM JURÍDICO TUTELADO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
IRPF 2013 EXIGE DECLARAÇÃO ENXUTA E PERFEITA
Princípios Constitucionais Tributários na Constituição Federal de 1988
O Regime de Tributação Complementar do IOF na Renovação das Operações de Crédito
Monografias Direito Tributário
Especialista faz uma comparação sobre a criação pelo Governo de projetos de leis para favorecer os clubes de futebol sem qualquer privilégios aos empresários.
Texto enviado ao JurisWay em 10/04/2014.
Em um momento de tanta mobilização política e interesses de toda a ordem para realização da Copa do Mundo, chega a ser revoltante assistir tantas dificuldades do empresário e empreendedor brasileiro sem qualquer esforço ou medida na mesma proporção. Basta olharmos para algumas medidas e decisões, todas em nome da realização deste evento, que tudo parece valer, desde a criação de lei emergencial para incentivos fiscais até o absurdo da elaboração de um projeto de lei chamado Proforte, que renegocia as dívidas fiscais dos clubes e federações de futebol e, ainda, busca meios de anistiá-las.
Prevê, também, a criação de loterias para salvar estes privilegiados devedores fiscais que se aproveitam da paixão cega nacional pelo futebol para aprovar leis que ferem a isonomia.
Fora do campo, se vê um país em queda em todos os índices positivos econômicos e em alta em todos os pontos negativos de crescimento. Falando em campo, o empresário brasileiro vem há tempos perdendo. Ele monta seu time com talento, seu produto ou serviço com conhecimento e, junto com familiares, veste a camisa deste time, colocando como atacante o seu sonho de ser empresário, gera empregos e tem seu negócio próprio.
Contudo, do outro lado, ele não imagina que seu maior adversário não é o mercado, e sim o próprio sistema governamental e suas leis. Então, aos poucos, começa a encarar um time forte, com poder e regras desiguais e, assim, tem que levantar a cabeça e suportar chutes, cruzamentos e muitas faltas. Desde a alta e complexa carga tributária, os juros bancários, as leis trabalhistas paternalistas e protetivas ao extremo, até as incompetentes medidas para a entrada de produtos importados que estão aniquilando a nossa indústria.
A grande maioria das empresas está perdendo este jogo, com resultados avassaladores, com reclamatórias trabalhistas absurdas e execuções fiscais que, como uma fúria, penhora bens, bloqueia contas, se direciona contra os sócios e multiplica a dívida com cobrança de juros e multas abusivas.
A tão esperada reforma política e tributária não sai do papel, enquanto que a Copa do Mundo literalmente virou concreto, sendo que o governo já está bancando e patrocinando, de forma direta e indireta, boa parte de todo o circo para a criação deste evento que em nada vai alterar os dilemas do empresário brasileiro.
Enquanto assistimos as empresas se afundarem, do outro lado da rua estádios são erguidos, clubes de futebol são salvos e corruptos se aproveitam. Penso que a bajulada FIFA deveria ter por critério, para escolha do país sede, requisitos básicos e essenciais ao povo. Assim ficam inúmeras e infelizes contradições, como por exemplo: a existência de um magnífico estádio de um lado e uma escola sem mesa e cadeira do outro; hospitais com pacientes pelo corredor e uma política tirana que massacra o empreendedor.
Inevitavelmente, para quem ainda está em campo e não quer desistir ou perder de goleada, é preciso não apenas jogar na retranca, mas montar novas estratégias. Partir para o ataque, brigando, enfrentando e questionando uma isonomia tão ferida, de tantos abusos nas cobranças de impostos. Buscar constantemente conhecimentos jurídicos, parcerias fortes e aprender a jogar contra este adversário se utilizando de estratégias fiscais, uma metodologia de contratação de pessoal mais segura e econômica, efetivando assim uma blindagem de patrimônio. É dessa forma que o adversário deve propor o jogo, realizando uma reengenharia nos negócios com apoio técnico e implantando um novo esquema tático, disponível no mundo jurídico e, sobretudo, legal e autossustentável.
Daniel Moreira
http://nageladvocacia.com.br/blog/
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
