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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

A responsabilidade patrimonial na ação de execução

O patrimônio do devedor (presente e futuro) figura como uma forma de garantia para o(s) credor(es) de cumprimento de obrigação.

É desta forma que preceitua o Código de Processo Civil em seu art. 591:

Art. 591 do CPC. "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei."


 
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