- Presume-se a insolvência quando o devedor não possui outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora, cabendo a ele demonstrar o contrário. (AGRAVO N° 1.0024.95.075826-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE, Relator: Dês. Fábio Maia Viani,18ª Câmara Cível, TJMG, 04/12/07).