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A responsabilidade patrimonial na ação de execução
- Presume-se a insolvência quando o devedor não possui outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora, cabendo a ele demonstrar o contrário. (AGRAVO N° 1.0024.95.075826-8/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE, Relator: Dês. Fábio Maia Viani,18ª Câmara Cível, TJMG, 04/12/07). Você não está logado! Login
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