"São fundamentos de fato, vale dizer, o que imediatamente motivou o autor a deduzir sua pretensão em juízo". (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery).
"Fundamento jurídico é a autorização e a base que o ordenamento dá ao autor para que possa deduzir pretensão junto ao Poder Judiciário." (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery).
Portanto, não basta que o direito seja violado, deve haver o dano para que nasça para o autor o direito de buscar na Justiça a sua indenização, bem como devem haver dispositivos que autorizam tal ressarcimento.