Responsabilidade dos tutores e curadores - estes respondem de igual forma aos pais pelos filhos menores. Os atos praticados pelos tutelados e curatelados que causem danos a outras pessoas, são de responsabilidade dos tutores e curadores.
A curatela é uma forma de interdição, por meio da qual uma pessoa (denominada curador) administra os bens de uma outra pessoa considerada pela lei incapaz maior ou interdita.
A tutela é uma forma de interdição, através da qual uma pessoa (denominada tutor) dirige a pessoa do menor e administra seus bens, cuidando de sua educação e assistência.