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Cursos > Direito Constitucional > Sabrina Rodrigues

A estrutura do Poder Judiciário no Brasil

O STJ compõe-se de, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado, mas não de forma livre, pois há algumas regras pré-estabelecidas.Dessa forma, as vagas existentes para o cargo devem ser divididas de acordo com as seguintes regras:

-1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais;

- 1/3 de desembargadores do Tribunais de Justiça Estaduais;

- 1/3 será dividido assim: 1/6 de advogados e 1/6 de membros do Ministério Público Federal, Estadual e Distrital.


 
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