O constituinte pátrio buscou estabelecer competências comuns a todos os entes federados, isto é, concedeu igualmente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para proteger o meio ambiente, combatendo a poluição em qualquer forma ou nível, preservando a fauna e a flora.
Em caso de conflito de competências, deverão ser adotados alguns critérios como a preponderância do interesse e a cooperação entre os entes envolvidos.