A Lei Norte- americana 92-574 de 1.972, estabelece em sua Seção 5, como dever da Agência de Proteção Ambiental (EPA), o desenvolvimento de patamares, embasados cientificamente e posterior publicação acerca das emissões e imissões dos ruídos.
A fundamentação dos referidos patamares devem obedecer a " Clean Air Act", Lei de Ar Limpo, bem como, os Princípios da Precaução e da Prevenção, posteriormente acatados pela comunidade internacional na Declaração do Rio de Janeiro/ 92.
Na Alemanha, desde 1.974, a Lei sobre proteção contra efeitos nocivos no meio ambiente, causados pela poluição do ar, do ruído, da trepidação e outros fenômenos análogos conceitua o que seja emissões e imissões.
Na Suíça a Lei sobre Proteção ao Meio Ambiente dá tratamento ao tema.