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Cursos > Direito Imobiliário > Sabrina Rodrigues

Usucapião - Como saber quando a posse se transforma em propriedade?

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.


 
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