Usucapião

1 - Usucapião
1.4 - Usucapião Ordinário (Pág. 15/34)

Art. 1.201. (...)

Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

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