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Introdução ao Estudo de Direito

Vale dizer que o devedor que faz essa disposição de bens já está insolvente, ou esses atos ocasionarão a insolvência do devedor, que não poderá mais arcar com suas dívidas.

É importante ressaltar que são considerados negócios fraudulentos, os contratos onerosos, quando estiver notória a insolvência do devedor, e ainda, quando existir motivo para que a parte, com quem foi feito o negócio, sabia dessa condição.