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Constitucionalismo e Reforma política - aula 05
Direito Constitucional

 

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito.

 

Professor: Abraão Soares Gracco.

 

Data: Dez/2016.

 

Chamada: “O Saber Direito desta semana vai debater o constitucionalismo e a reforma política. O professor convidado para apresentar as aulas é Abraão Soares Gracco, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais e advogado da União. No curso, Gracco discute os primórdios da ideia de constituição e constitucionalismo, as rupturas e as constantes reformas no âmbito das sete constituições brasileiras, o poder constituinte e os sistemas de maiorias. Fala ainda sobre os partidos políticos e sistemas eleitorais, além do déficit de legitimidade da política no país. Um dos pontos importantes do debate proporcionado pelo convidado acontece quando ele diferencia Constituição de constitucionalismo, mostrando como cada conceito advém da modernidade. Sobre o assunto, Abraão Gracco trabalha a tradição e continuidade das constituições brasileiras, mostrando suas rupturas e reformas, sofridas ao longo dos anos, fazendo assim, uma análise histórica dos motivos que proporcionaram essas mudanças. Ele ainda aborda nas aulas o poder constituinte sob a perspectiva do sistema constitucional de maiorias. E verifica a forma como mudam os textos constitucionais sob o contexto das reformas políticas. A partir daí, apresenta um estudo relacionado aos partidos políticos, bem como seu sistema representativo e eleitoral. Apresenta o partido como mediador entre a sociedade civil e as instituições estatais, no sistema democrático. Um dos principais temas do curso é abordado no último encontro. Nele, Abraão Gracco fala sobre o déficit de legitimidade dos partidos políticos no Brasil e a discussão em torno das reformas políticas. Lista os gargalos existentes no sistema eleitoral brasileiro, os sistemas de listas, a fidelidade partidária. O financiamento de campanhas eleitorais, tema recorrente no país, é destacado pelo professor. Sobre o assunto, ele esclarece o que a legislação atual diz, além de discutir a vedação dessa prática. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

 

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