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Perguntas e Respostas JurisWay
 

Legislação de Inteligência - aula 01
Direito Administrativo

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Estevam Freitas.

Data do vídeo: 01/06/2016.

 

Chamada: “O Saber Direito Aula desta semana apresenta curso que trata sobre a legislação de inteligência. Quem ensina a matéria é o professor Estevam Freitas. O curso ensina, de forma prática, as principais informações a respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência- SISBIN. Composto por vários órgãos federais, o sistema é responsável por buscar informações dentro dos órgãos públicos, na sociedade, e até mesmo entre organismos internacionais, para subsidiar decisões do Poder Executivo em prol da sociedade. Nas aulas, o professor expõe todos os pontos relacionados ao sistema de inteligência dos órgãos públicos brasileiros, assunto ligado ao Direito Administrativo. Fala sobre cada um desses órgãos, como se dá o processo de inteligência e descentralização deles na Administração federal. Explica como surgiu Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sua função e estrutura interna. Estevam Freitas aborda também o funcionamento do serviço de contrainteligência, responsável por neutralizar e obstruir ameaças vindas de outras instituições, grupos ou governos estrangeiros. Outros temas como validação de provas, escutas telefônicas, sigilo de investigações, além da legislação a respeito do tema são esclarecidos nos programas. Estevam Freitas é professor de Direito Administrativo, Processo Penal e Legislação de Inteligência, além de pós-graduado em Direito Penal. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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