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Perguntas e Respostas JurisWay
 

Direito Penal e Gênero - 01
Direito Penal

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Soraia da Rosa Mendes.

Data da inserção: 15/06/2015.

 

Chamada: “As definições de gênero encontradas no senso comum não dão conta da complexidade do fenômeno de diferenciação entre homens e mulheres. Nesta semana, o Saber Direito Aula discute o tema. A professora de Direito Penal Soraia da Rosa Mendes explica que o gênero está diretamente relacionado à hierarquização entre homens e mulheres nas relações de poder, estruturando lugares sociais, culturais e econômicos destinados a cada um e cada uma.  A partir desta compreensão, na primeira aula, são apresentadas as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres em razão do gênero, e os principais documentos internacionais de proteção das mulheres contra a violência de gênero. As formas de abuso relacionadas às mulheres passam a ser apresentadas na segunda aula. A professora usa o Código Penal Brasileiro como referência para abordar o tratamento dispensado à vítima de estupro na doutrina e jurisprudência. Neste sentido, Soraia Mendes analisa o processo de construção e afirmação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seus principais aspectos. Ela conceitua, ainda, o feminicídio a partir de sua construção nos marcos do direito comparado e consequente internalização desta figura jurídica em nossa legislação penal através da Lei 13.104/2015. Trata, também, do crescente número de mulheres presas sob a acusação de crime de tráfico de drogas e lista alternativas politico criminais e dogmáticas possíveis nesses casos. Soraia da Rosa Mendes é doutora em Direito, mestre em Ciência Política, professora de Direito Penal e autora da obra “Criminologia Feminista: Novos Paradigmas.” Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br”.

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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