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Ação Rescisória - 05
Direito Processual do Trabalho

Fonte: TV Justiça – Programa Saber Direito Aula.

Professor: Fagner Sandes.

Data da inserção: 11/07/2014.

Tema tratado no vídeo: Decisão e recurso.

Chamada: “O convidado do programa Saber Direito Aula desta semana é advogado pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. Fagner Sandes ministra curso sobre ação rescisória dentro da disciplina “Processo do Trabalho”. Na primeira aula, o professor faz uma introdução sobre o assunto e aborda temas relacionados à natureza da ação rescisória, sua finalidade e seu cabimento no processo do trabalho. No segundo encontro, o tema é competência e legitimidade. Nessa aula serão abordados temas relacionados à competência para o julgamento da ação rescisória, legitimidade para o ajuizamento da ação em estudo, além de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Na terceira aula, o professor fala sobre as hipóteses de admissibilidade. Temas relacionados ao procedimento a ser observado na ação rescisória, como o prazo para ajuizamento, petição inicial e prazo para resposta, são assuntos do quarto encontro. O curso é encerrado com aula sobre decisão e recurso. Em pauta, assuntos relacionados à decisão proferida em sede de ação rescisória, mais especificamente sobre juízo rescindendo e juízo rescisório.. Não perca! Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Você também pode participar das gravações do programa. Escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.”

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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