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Licitações e Contratos 4/5
Direito Administrativo

 

Contratos Administrativos

Aula disponibilizada pelo Programa Saber Direito da TV Justiça - STF

 

O professor de direito administrativo Ricardo Neiva aborda os princípios constitucionais que fundamentam o procedimento licitatório.

Um dos tópicos abordados descreve as entidades e órgãos obrigados a promover e participar de licitações.

Também estão em destaque os casos de dispensa de licitação previstos no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações e Contratos Públicos.

 

Atenção: A disponibilização dos vídeos é feita com uso das ferramentas de servidores de vídeo como o YouTube, Vimeo etc. Entretanto, o acesso a esses servidores muitas vezes é bloqueado em ambientes corporativos, como redes de empresas e órgãos públicos. Assim, em computadores conectados a redes que bloqueiam serviços de vídeo como o YouTube e Vimeo, infelizmente não é possível acessar os vídeos.

 
 
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