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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Sociedade em nome coletivo ou com firma É a sociedade em que duas ou mais pessoas, ainda que algumas não sejam comerciantes, se unem para comerciar em comum, debaixo de uma firma social. Não podem fazer parte da firma social nomes de pessoas que não sejam sócios comerciantes. Veja Arts. 315 e 316 do Código Comercial - Lei n° 556/1850.


:: SÓCIO COMANDITÁRIO - sócio de uma sociedade em comandita participa apenas com o capital não tendo responsabilidade junto a empresa.


:: SÓCIO SOLIDÁRIO - é o sócio responsável pela totalidade das dívidas da empresa.


:: SOCIOLOGIA - Ciência que estuda de forma sistemática a organização e o funcionamento das sociedades humanas.


:: Software É o mesmo que programa de computador. É a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Veja a Lei de Software - Lei n° 9.609/98.


:: Solidariedade tributária É aquela que ocorre entre as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; São as pessoas legalmente designadas. Seus efeitos, salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes: o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, substituindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. Para a solidariedade tributária não se aplica o benefício de ordem. Veja Arts. 124 e 125 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.


:: SOLVÊNCIA - em finanças, significa situação na qual o valor do total dos ativos de uma empresa supera o valor de seus passivos, então a relação entre ativos e passivos é que determina o grau de solvência de uma empresa.


:: SONEGAÇÃO FISCAL - não pagamento de impostos devidos, usando meios ilegais, ou mesmo brechas ou imprecisões das leis tributárias para pagar menos, ou não pagar o imposto devido.


:: Sonegar Ocultar dolosamente; desviar; encobrir; deixar de relacionar algo exigido por lei, com intuito fraudulento.


:: SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro É um sistema que permite transferências de recursos, bem como o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras - praticamente todos os agentes atuantes na economia. O cliente bancário utiliza-se do Sistema de Pagamentos toda vez que emite cheques, faz compras com o cartão de débito ou ainda quando envia um DOC - Documento de Crédito


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