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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: RECURSO NÃO RENOVÁVEL - recurso que existe na forma finita. ( petróleo, minerais etc )


:: recurso ordinário - Recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. No primeiro caso, é cabível das decisões denegatórias de habeas corpus, mandados de segurança, habeas-data e mandados de injunção, proferidas em única instância pelos Tribunais Superiores e no julgamento de crime político (art. 102, inciso II, CF). No segundo caso, é cabível das decisões denegatórias de habeas corpus proferidas em única ou ultima instância e mandados de segurança, proferidas em única instância, nas duas hipóteses pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; é cabível, ainda, nas causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País (art. 105, inciso II, CF).


:: Recurso ordinário Recurso interposto perante o Supremo Tribunal Federal das decisões dos Tribunais Superiores em certas matérias e no crime político (CF, art. 102, II,) ou para o Superior Tribunal de justiça em certas matérias decididas por tribunais de segunda instância (CF, art. 105, II, e CPC art. 539).


:: RECURSOS HUMANOS - departamento criado, para inserir o empregado num regime de co-gestão, co-participação, para o melhor desempenho das relações humanas e com isso aumentos dos lucros para empregados e empresa .


:: RECURSOS HUMANOS - departamento criado, para inserir o empregado num regime de co-gestão, co-participação, para o melhor desempenho das relações humanas e com isso aumentos dos lucros para empregados e empresa .


:: RECURSOS NATURAIS - são todas as riquezas naturais em estado bruto , e que podem ser exploradas.


:: REDESCONTO - instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para regular o sistema de liquidez do sistema bancário. Com desconto de títulos ( duplicatas promissórias etc. ) para haver maior liquidez e não haja interrupções nas operações interbancárias .


:: REDIBIÇÃO - termo usado para designar devolução de mercadorias vendidas, e que fora avariadas , ou estão com defeitos ou mesmo estão com estragos .


:: Redibição Ato judicial pelo qual o comprador de uma coisa móvel ou semovente anula o contrato de compra e venda por ter a coisa adquirida um vício ou defeito oculto que não sabia existir.


:: Redução a termo Tornar escrito manifestação oral, constituindo-se um ato processual.


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