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:: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - normas expressas para que delas seja identificada com um ato administrativo, coordenadas para atingir um objetivo único. :: PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - Procedimentos de EIA- ordenamento dos atos administrativos e a atribuição das respectivas responsabilidades, estabelecidos pela Administração Pública para implementar o processo de avaliação de impacto ambiental e, assim, atender às diretrizes da política ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente - Art.9°, III da Lei Federal 6.938 de 31.8.1981 , a qual refere aos estudos e avaliações se completam através do preceito constitucional e dos preceitos de legislação ordinária. Os estudos de Impacto Ambiental terminam por um juízo de valor, ou seja uma avaliação favorável ou desfavorável ao projeto. :: PROCESSO - a tutela jurisdicional do Meio Ambiente se materializa através do menejo de algumas ações como a Ação Civil Pública , a Ação Popular, o Mantado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção. Tais ações visam a desconstituir um dano ambiental já ocorrido ou um dano que está prestes a acontecer. :: Processo - Instrumento mediante o qual o Estado soluciona os conflitos de interesses (lides) pela aplicação da lei ao caso concreto; é o método, a técnica, o instrumento de que se utiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. :: Processo administrativo Seqüência de providências orientadas por autoridade administrativa, em regra por sua iniciativa e que são formalizadas por escrito, para o fim de investigar algum fato ou apurar alguma denúncia sobre ocorrência ou conduta de alguém, gravosa ao serviço público. :: PROCESSO ADMINISTRATIVO - é a seqüência da documentação e das providências necessárias para a obtenção de determinado ato final, como exemplo o licenciamento ambiental . :: PROCESSO ALOTRÓFICO - envolve a influência de matéria orgânica em um determinado sistema. :: processo de execucao Denominação genérica dos atos do juízo, provocada por petições das partes ou do julgamento do pedido. Em sentido estrito, pronunciamento do juiz que resolve questão incidente. :: PROCESSO ECOLÓGICO - é uma relação sistemática em que a biosfera é produzida por fenômenos naturais, como luz, água e nutrientes. :: PROCESSO ENDÓGENO - originado no interior da Terra ou por fatores internos.
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