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:: Prevaricação É um dos crimes praticados por funcionário público contra a admnistração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. Veja Art. 319 do Código Penal. :: Prevenção É a fixação da competência do juiz que primeiro tomou conhecimento de uma das ações conexas. Veja Arts. 106, 107 e 219 do Código de Processo Civil. :: Prevenção Critério para manter a competência de um magistrado em relação a uma determinada causa pelo fato dele ter conhecido essa causa em primeiro lugar. :: PREVIDENCIA SOCIAL - é constituída por várias instituições estatais destinada a prestar assistência aos assalariados e seus dependentes . :: PREVIDÊNCIA PRIVADA - ou fundo de pensão , é gerida por instituições financeiras privadas, independe da previdência pública oficial, tem como objetivo complementar a aposentadoria . :: PREVISÃO ECONÔMICA - método de estudo das condições econômicas , podem estas previsões serem à curto prazo, médio ou longo prazo :: Primeira instância É a instância onde têm início os processos. Equivale à jurisdição de 1º grau. :: Primeira Instância - Instância onde têm inìcio os processos. :: PRINCÍPIO DE RESPONSABILIZAÇÃO OU POLUIDOR-PAGADOR - tem sua valia para todos, produtores , consumidores, , estabelece que todo aquele que contribuir para deteriorar, ou prejudicar de qualquer forma o meio ambiente , no cumprimento da Lei deve arcar com custos da descotaminação e da recomposição do estado original. :: PRINCÍPIO ATIVO ( de agrotóxicos ) - Substância, o produto ou o agente resultante de processos de natureza química, física ou biológica, empregados para conferir eficácia aos agrotóxicos e afins (Decreto 98.816/90).
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