Escolha uma abaixo ou use a busca por palavra chave.
:: Precatório Requisição feita pelo juiz de execução de decisão irrecorrível contra a Fazenda Pública, federal ou estadual ou municipal, para que as dívidas sejam pagas aos respectivos credores. Veja a Emenda Constitucional n.o 30/00, Art. 100 da CF, Arts. 33 e 78 dos ADCT, Art. 730 do CPC e Lei 9.995/00. :: Precatório - Termo empregado para designar a carta expedida ao Presidente do Tribunal pelos juízes da execução de sentenças, em que a Fazenda Pública foicondenada a certo pagamento, afim de que, por seu intermédio, se autorizem e se expeçam as necessárias ordens de pagamentos às respectivas repartições pagadoras. :: PRECATÓRIOS - precatar significa , basicamente , determinar a autoridade pública que se ponha de sobreaviso para execução de ordem judicial. É uma ordem Judicial de pagamento contra a Fazenda devedora. A satisfação do precatório é vinculada e obrigatória, assim como a submissão do devedor solvente à constituição Judicial de seus bens. :: PRECIPITADOR ELETROSTÁTICO - Define-se como o uso de um campo eletrostático para precipitar ou remover partículas sólidas ou líquidas de um gás no qual tais partículas se acham em suspensão . Equipamento de redução da poluição do ar que remove material particulado dos gases, fazendo-os fluir através de um campo elétrico. :: Preclusão - Em sentido estrito, a perda da faculdade de executar determinado ato processual, razão de inércia da parte que cumpria fazê-lo no prazo legal. :: Preclusão É a perda da faculdade de praticar algum ato processual, seja pelo decurso do prazo (preclusão temporal), pela prática de ato incompatível com aquele que se pretendia praticar (preclusão lógica), pela falta de um ato anterior que autoriza o posterior (preclusão consumativa). :: Preclusão Perda do direito de manifestar-se no processo, por não tê-lo feito na forma devida ou na oportunidade devida. :: PREÇO - em sentido amplo expressa a relação de troca de um bem por outro, proporção de dinheiro que se dá em troca de determinada mercadoria ou serviço. :: PREÇO DE CUSTO - é todo o montante gasto para fabricação de um produto ou execução de um serviço como, mão-de-obra, gastos tributários, matéria prima, máquinas etc. :: PREDAÇÃO - faz parte da cadeia alimentar, onde um é o predador e o outro é a presa , faz assim a relação alimentar entre organismos de espécies diferentes.
|
