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:: PELOTIZAÇÃO - Processo que submete um minério a um tratamento visando aglomerá-lo, tornando operações metalúrgicas subseqüentes. :: Pena alternativa Procuram minorar o problema da reincidência criminal e o desafogamento do sistema prisional, através de penas restritivas de direitos como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana. Aplicam-se para delitos leves, com penas não superiores a 4 anos. :: Pena de multa É uma das espécies de pena estabelecidas pelo Código Penal, correspondente ao pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de dez e, no máximo, de 360 dias-multa. O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a cinco vezes esse salário. O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária. Veja Arts. 49 a 52 do Código Penal. :: PENEPLANÍCIE - superfície quase plana formada pela erosão. :: PENEPLANO - superfície quase plana, ou levemente inclinada. Supõem-se que se forma pelo trabalho dos rios, ou por planação marinha, ou graças à ação do vento sob condições áridas. Representa, assim, vários graus de redução a um nível de base, que representa o limite final da peneplanização. :: PENETRÂNCIA - tempo que um gene produz um efeito sentido nos indivíduos que o carregam. :: PENHOR - entrega de bem móvel ao credor como garantia de pagamento da dívida. :: PENHORA - apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou seus compromissos. :: Penhora Apreensão dos bens do devedor suficientes para garantir a execução. :: Penhora no rosto dos autos Registro feito na capa dos autos (rosto dos autos).
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