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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Jurisdição Atividade do Poder Judiciário destinada à solução de conflitos entre pessoas, relativos a direitos tutelados pelo estado.


:: Jurisdição contenciosa É aquela em que há conflito caracterizado pela disputa entre duas ou mais partes, que pleiteiam providências opostas do juiz.


:: Jurisdição voluntária ou graciosa Quando não há disputa entre as partes, mas a intervenção do juiz é necessária, exercendo-se a jurisdição no sentido de simples administração. O exemplo mais comum ocorre em caso de separação consensual. Nela não há lide a ser proposta por sentença. Ao juiz cabe apenas homologar o pedido, fiscalizando a regularidade do ajuste de vontades operado entre os consortes.


:: Jurisdição voluntária ou graciosa - A que ocorre quando não há disputa entre as partes e a sentença é apenas declaratória ou homologatória, exercendo-se a jurisdição no sentido da simples administração.


:: Jurisprudência - Decisões judiciais reiteradas em um mesmo sentido. Diz-se juriprudência administrativa, quando se trata de decisões igualmente repetidas sobre matéria relativa ao funcionamento de Administração Pública.


:: Jurisprudência Mineira - Nome da revista oficial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que se publicam acórdãos proferidos sobre as questões submetidas ao julgamento da referida Corte.


:: JURO BANCÁRIO - taxa de juros cobrada pelos banco, sobre as operações realizadas pela instituição .


:: JURO NOMINAL - quando não existe inflação, não tem correção monetária o juro nominal é equivalente ao juro real , é o juro cobrado por um empréstimo ou financiamento.


:: JUROS DE MORA - juros devido ao atraso no pagamento de algo.


:: JUROS FLUTUANTES - são juros que variam de acordo com a variação do câmbio.


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