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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: IBDF : Instituição Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - Entidade autárquica vinculada ao Ministério da Agricultura. O seu objetivo é formular a política florestal, com suas normas para orientar executar medidas a serem tomadas para utilização , conservação , proteção , dos recursos naturais renováveis , e ao desenvolvimento florestal . Mantém sobre controle produção de indústrias que utilizam recursos naturais.


:: IBGE : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - órgão vinculado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Consiste em fornecer informações e estudos de natureza estatística, geográfica cartográfica , demográfica , recursos naturais , meio ambiente , informações estas que iram dar o conhecimentos da realidade nacional , econômica e social . transformado em Fundação a sigla passou a ser FIBGE .


:: ICMS Sigla que significa imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Veja Art. 155, II, da Constituição Federal e Art 75, III, do Código Tributário Nacional.


:: ICMS : Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - De acordo com a constituição de 1988, o ICM e o Imposto sobre Serviços (ISS) foram fundido num único imposto, o ICMS, que é cobrado em cada Estado da Federação, pela primeira venda de uma mercadoria, nas outras transações dessa mercadoria o imposto incide apenas sobre o valor acrescentado em relação à operação anterior , podendo haver variações nos valores cobrados de um Estado para outro.


:: ICP-Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. É composta por uma autoridade gestora de políticas e pela cadeia de autoridades certificadoras composta pela Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, pelas Autoridades Certificadoras - AC e pelas Autoridades de Registro - AR. A função de autoridade gestora de políticas é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e composto por onze membros. Veja Medida Provisória 2.200/01 e suas reedições.


:: ICTIOFAUNA - Fauna de peixes de uma determinada região.


:: ICTIOLOGIA - Ciência que estuda os peixes.


:: IDADE - Subdivisão cronológica de amplitude inferior a de uma Época.


:: IDADES ABSOLUTAS - idades obtidas por datações radiométricas.


:: IDEOTIPO - diz-se do indivíduo-modelo ou ideal, em relação a tamanho, forma e outras características.


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