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:: Desembargador - Título dos juízes membros dos Tribunais de Justiça dos Estados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de acordo com a LC 59/2001 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias), é composto por 60 Desembargadores. :: DESEMBOCADURA - abertura, saída , ou ponto de descarga de um curso de água, ou mesmo nome dado a abertura de que promove o acesso no interior de uma gruta . :: DESEMPENHO AMBIENTAL - medidas estabelecidas por uma organização em relação ao cuidado com o ambiente , principalmente à diminuição de seu impacto ambiental global. Na área de certificação, termo utilizado para caracterizar os resultados mensuráveis do sistema de gestão ambiental relacionados ao controle dos aspectos ambientais de uma organização, com base na sua política ambiental e metas ambientais. :: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - crescimento econômico aumento do Produto Nacional Bruto , per capita , aumento da produção de bens por uma economia, a qual é acompanhada pelas transformações estruturais, como avanço nas inovações tecnológicas e empresariais . O desenvolvimento visa melhorar a qualidade de vida e melhor ambiente para se viver, através da preservação, conservação , conscientização , gerando riquezas para o país e sua população , melhorando distribuição de renda . :: DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO - modelo de transformações naturais , econômicas, sociais, culturais e institucionais, que buscam assegurar melhores condições de vida e de produção, sem deteriorar o meio ambiente, nem comprometer as bases de um desenvolvimento idêntico no futuro. :: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - desenvolvimento sim, com responsabilidade com as gerações atuais e futuras. Estes processos visam as transformações , nas quais as explorações dos recursos naturais , as diretrizes de investimentos, fenômenos econômicos, orientações dos desenvolvimentos tecnológicos e as mudanças institucionais sejam consistentes com as necessidades atuais e futuras. Desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades" (Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento apud IUCN/PNUMA, 1991). Desenvolvimento sustentado também está relacionada à de riqueza constante, no sentido de que cada geração deve deixar para a próxima pelo menos o mesmo nível de riqueza, considerada como a disponibilidade de recursos naturais, de meio ambiente e de ativos produtivos. Portanto o desenvolvimento que alicerça na utilização de um recurso natural ou na degradação do meio ambiente, a sociedade será responsabilizada e deverá empregar parte do resultado dessa operação na reconstrução do ambiente e na formação de estoques de ativos produtivos. :: DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL - podendo ser por causas naturais, ou causados por ação do homem que afeta o ecossistema de uma determinada área , modificando a inter-relação entre os organismos vivos e seu ambiente . Com o desequilíbrio, pode ocorrer declínio de algumas espécies, super população de outras, ou também extinção de algumas. Mudanças drásticas no sistema ecológico local. :: Deserção - Decorre, de modo geral, da falta de preparo do recurso, isto é, da falta de pagamento de custas. :: Deserção É uma forma de extinção da apelação pela fuga do réu após a interposição da apelação. Será considerada deserta a apelação pela fuga do réu em qualquer momento de sua tramitação. Veja art. 595 do Código de Processo Penal. :: Deserção Perecimento ou não seguimento de um recurso, por falta de preparo, ou seja, por falta de pagamento das custas; abandono do recurso (art. 519 do CPC).
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