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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA - CTNBio - criada pelo Decreto 1752, de 20 de dezembro de 1995, em decorrência da Lei 8974, de 5 de janeiro de 1995, é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e tem a incumbência de regulamentar as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados - OGMs.


:: COMITÊ DE BACIA - os comitês de bacias Hidrográficas são colegiados instituídos por Lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais.
Considerados a base da gestão participativa e integrada da água, têm papel deliberativo e são compostos por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de usuários de água e podem ser oficialmente instalados em águas de domínio da União e dos Estados. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.



:: COMMERCIAL PAPER - nota promissória de curto prazo normalmente emitida por empresas de grande porte e reduzido risco de crédito.


:: COMMODITIES - O termo significa " mercadoria " em inglês. São títulos correspondentes a negociações com produtos primários ou em estado bruto, estes produtos não se movimentam fisicamente apenas os seus papeis , denominando então negociações entre países , Mercado de Commodities.


:: Commodities Denominação que se dá aos produtos "in natura", de origem agrícola ou de extração mineral, que podem ser negociados em bolsa de mercadorias e futuros. Correspondem a uma forma de investimento, dentre tantas outras. As commodities só podem ser negociadas se existir uma estrutura de mercado apropriada na qual vendedores e compradores efetivam as transações. Isto ocorre no Mercado de Futuros onde são negociados os contratos das commodities. Estes contratos são negociados nas Bolsas, como a BM&F brasileira - Bolsa de Mercadorias e Futuros -, as bolsas de Chicago, Londres, Nova York e outras. Os negócios são realizados através de corretoras que são remuneradas por meio de percentual dos contratos ou, sendo expressivos os ganhos dos contratos, por participação nos lucros


:: Comodato É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Ver Arts. 1.248 e seguintes do Código Civil, Lei nº 3.071/16.


:: Comodato - Empréstimo a título gratuito. Contrato, a título gratuito, em que uma das partes cede por empréstimo, à outra, determinada coisa, para que a use pelo tempo e nas condições preestabelecidas.


:: COMPACTAÇÃO - operação de redução de volume de certos materiais, o termo também é empregado para denominar revestimento de asfalto ou cimento. Compacto o mesmo que enxuto, reduzido etc.


:: COMPACTAÇÃO DIFERENCIAL - refere-se a espessura da compactação por redução de porosidade. O diferencial estará os materiais que serão compactados, e na espessura que se quer obter. : Mudanças relativas nas espessuras entre lama e areia (ou calcário) após soterramento e compactação por redução de porosidade. O efeito da compactação é muito maior na lama do que em outros materiais


:: COMPANHIA - Significa , Sociedade Anônima.


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