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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: COALESCÊNCIA - união de partes que se acham separadas; aglutinação. Ex Gotículas maiores se integram as menores , em queda livre as maiores adquirem maior velocidade e vai de encontro as menores com menor velocidade , assim vão se unindo através do processo de colisão e coalescência , até formarem gotas e precipitarem em direção à superfície em forma de gotas de chuva.


:: COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA - refere-se às operações fotogramétricas realizadas com fotografias da superfície terrestre obtidas por uma câmara de precisão com o eixo ótico do sistema de lentes mais próximas da vertical montada em uma aeronave preparada. É utilizada na cartografia, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Engenharias civil, Agronômica e florestal.
A Fotogrametria é a ciência ou tecnologia de se obter informações seguras sobre objetos físicos e do meio ambiente, atrvés de processos de registro, medição e interpretação das imagens fotográficas.



:: COBERTURA FLORESTAL - refere-se a todos os tipos de árvores e de vegetações lenhosas que ocupam determinada área.


:: COBERTURA MORTA - camada que se forma com resíduos de plantas, e tem grande influência no solo por ser rica em nitrogênio, além de ter outras propriedades como reter a umidade do solo, proteger da insolação e do impacto das chuvas etc.


:: COBERTURA VEGETAL - termo usado no mapeamento de dados ambientais, para designar os tipos ou formas de vegetação natural ou plantada .


:: COBERTURA VEGETAL NATIVA - vegetação própria da região, podendo não se desenvolver em outra região que não tenha as mesmas características.


:: COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - instituída pela lei Federal nº 9.433/77, baseada no princípio usuário-pagador a cobrança pelo uso da água atinge os usuários da água bruta, tanto aquele que capta a água para diversos usos quanto ao que usa a água como diluidor de seus efluentes, a cobrança pelo uso da água pelo usuário tem como objetivos principais, reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização, do seu uso e obter recursos financeiros. A ANA ( Agência Nacional de Águas ) vem desenvolvendo ações para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil.
O fundamento legal para a cobrança pelo uso da água no Brasil remonta ao Código Civil de 1916 quando estabeleceu que a utilização dos bens públicos de uso comum pode ser gratuita ou retribuída, conforme as leis da União, dos Estados e dos Municípios a cuja administração pertencerem. No mesmo sentido, o Código de Águas, Decreto -lei 24.642/34, estabeleceu que o uso comum das águas pode ser gratuito ou retribuído, de acordo com as leis e os regulamentos da circunscrição administrativa a que pertencerem.
Posteriormente, a Lei 6938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente, incluiu a possibilidade de imposição ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e / ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Finalmente, a Lei 9433/97 definiu a cobrança como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e a Lei 9984/2000, que instituiu a Agência Nacional de Águas - ANA, atribuiu a esta Agência a competência para implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União.
Na esfera estadual, atualmente 24 Estados e o Distrito Federal já aprovaram suas Leis sobre Política e Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Todas as leis já aprovadas incluíram a cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumento de gestão.



:: COCOLITO - Frústulas discoidais, estreladas ou placóides de paredes delgadas e freqüentemente perfuradas, produzidas por algas planctônicas calcárias, encontradas em sedimentos marinhos, são abundantes em vasas calcárias modernas, tendo sido registradas em depósitos sedimentares do mundo inteiro.


:: COCOLITO - Frústulas discoidais, estreladas ou placóides de paredes delgadas e freqüentemente perfuradas, produzidas por algas planctônicas calcárias, encontradas em sedimentos marinhos, são abundantes em vasas calcárias modernas, tendo sido registradas em depósitos sedimentares do mundo inteiro.


:: CODEFAT Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; é composto de nove membros e respectivos suplentes sendo três representantes dos trabalhadores, três representantes dos empregadores, um representante do Ministério do Trabalho, um representante do Ministério da Previdência e Assistência Social e um representante do BNDES, tendo por objetivo a gestão do FAT. Veja Lei nº 7998/90.


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