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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Citação pelo correio Ocorre através de carta citatória registrada e expedida com aviso de recebimento para que, com a anexação deste aviso aos autos, fique comprovado o recebimento da citação pelo destinatário.


:: Citação por carta de ordem Ordem do tribunal dirigida a juiz que lhe seja subordinado para que este determine o cumprimento de uma citação.


:: Citação por carta precatória Ato citatório que ocorre quando o réu ou interessado mora em outra comarca e deva ser comunicado para defender-se em juízo. O juiz do processo, por não ter jurisdição na comarca onde a citação deve ser efetuada, depreca ao juiz da comarca onde a citação deve ser feita para que a providencie. O instrumento deste pedido feito por um juiz a outro da mesma categoria funcional é a carta precatória.


:: Citação por carta rogatória Ato processual solicitado por juiz brasileiro, por via diplomática, a uma autoridade judiciária estrangeira, quando o réu ou interessado esteja no exterior. Dá-se o mesmo nome para pedidos de juízes estrangeiros a juízes brasileiros.


:: Citação por edital Quando a citação ocorre através de aviso ou anúncio publicado na imprensa oficial ou particular e afixado na sede do juízo, ou divulgado pelo rádio, no caso de ser o réu desconhecido ou incerto, de se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, ainda, nos casos expressamente indicados em lei.


:: Citação por edital É uma forma de citação ficta nos casos em que o réu é desconhecido ou incerto; réu; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar e nos casos expressos em lei. Veja Arts. 231 a 233 do Código de Processo Civil.


:: Citação por mandado Feita pelo próprio oficial de justiça, não dispondo a lei de outro modo, no território da circunscrição judiciária em que o juiz ordenador da diligência citatória exerce a jurisdição ou no de comarca contígua, quando fácil a comunicação e próximo o lugar onde resida o citando ou onde possa ser encontrado.


:: Citação por oficial de justiça Aquela feita pelo oficial de justiça, por ordem do juiz, que manda entregar-lhe o mandado, quando vedada ou frustrada a citação pelo correio, para que procure o réu e cite-o, onde o encontrar, ou proceda a citação através de pessoa da sua família ou do vizinho, no caso de não encontrar o citando porque este se escondeu para não ser citado.


:: CITES - ( Convention on International Trade in Endangered Species ) CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE COMÉRCIO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO : também conhecida como convenção de Washington, é um acordo mutilateral , que agrupa grande número de Estados, com o objetivo de assegurar que o comércio de animais e plantas selvagens, e de produtos deles derivados não coloque em risco a sobrevivência das espécies, e também não ameace a biodiversidade.


:: CITOGENÉTICA - é o estudo da estrutura, patologia, função e comportamento dos cromossomos estruturas biologicamente importantes, pois contém a informação genética da espécie.


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