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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: AVERBAÇÃO - Anotação feita por autoridade competente (que tenha fé pública Ex.: escrivão ) em qualquer documento, anotação esta que mude algum conteúdo do documento original . Ex.: da anotação de uma sentença de divórcio feita em um registro de casamento.


:: Averbação Registro de alguma anotação à margem de alguma outra. Por exemplo, anotação de sentença de divórcio no Livro de Registro de Casamento e de Imóveis.


:: Averbado - Registrado, anotado ou declarado à margem de um título, ou registro, qualquer coisa que lhes diga respeito. Este ato deverá ocorrer no órgão oficial em que se encontrar registrado o título a partir do qual terá eficácia contra terceiros.


:: AVES - é uma das classes dos vertebrados, de sangue quente, animais voláteis, bípedes, ovíparos, de corpo recoberto de penas, bico córneo e sem dentes.


:: AVES DE ARRIBAÇÃO - todas as espécies de aves que migre periodicamente.


:: AVES MIGRATÓRIAS - todas as aves pertencentes a determinadas espécies cujos indivíduos mudam de lugar de acordo com as estações que lhe são mais agradáveis. Por exemplo aves que sempre migram procurando sempre lugares onde o clima esta quente.


:: AVIFAUNA - refere-se a todas as aves de uma determinada região, fauna ornitológica.


:: AVISO - ato administrativo ordenatório, de competência dos Ministros de estado. Substitui, na linguagem burocrata-administrativa, a denominação de "ofício" à correspondência ministerial.


:: Avocar Chamar a si, atribuir-se, chamar o juiz a seu juízo a causa que corre em outro ("O juiz avocou o processo à sua comarca").


:: Avulsão Denominação do fenômeno em que a força súbita da corrente arranca uma parte considerável e reconhecível de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio. Veja Arts. 541 a 543 do Código Civil e Art. 19 do Código de Águas - Dec. n° 24.643/34.


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