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:: Analogia legal (legis) Essa forma de analogia é empregada quando o caso não previsto é regulado por um preceito legal que rege um semelhante; compreende uma argumentação trabalhada sobre textos da norma penal, quando se verifica a insuficiência de sua redação. :: ANÁLOGO - Organismos ou moléculas funcionalmente semelhantes, mas que evoluíram de modo diferente ou contêm diferentes compostos. :: ANAMMA - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. :: ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Agência Nacional de Telecomunicações; entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais. Tem natureza de autarquia especial caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. Veja Lei nº 9.472/97. :: Anatocismo É a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos, por meio desta prática, são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Veja o Art. 192, §3º, da Constituição Federal, o Art. 4º do Decreto 22.626/33 e as súmulas 121 e 596 do STF. :: ANBID Associação Nacional dos Bancos de Investimento. Representa as instituições financeiras que operam no mercado de capitais, tendo por associados os bancos de investimento e os bancos múltiplos com carteira de investimento. :: ANBID: Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento - união de várias instituições financeiras que operam no mercado de capitais. Associação é formada basicamente com bancos de investimentos e bancos múltiplos com carteira de investimento promovendo assim condições para realização de novos projetos como abertura de capital ou disponibilização de novas ações no mercado e até mesmo distribuição de debêntures e outros títulos que as empresas emitem para captar novos recursos, podendo ser emitidos no país ou no exterior . :: ANBID: Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento - União de várias instituições financeiras que operam no mercado de capitais. Associação é formada basicamente com bancos de investimentos e bancos múltiplos com carteira de investimento promovendo assim condições para realização de novos projetos como abertura de capital ou disponibilização de novas ações no mercado e até mesmo distribuição de debêntures e outros títulos que as empresas emitem para captar novos recursos, podendo ser emitidos no país ou no exterior . :: ANCORA CÂMBIAL - união de várias instituições financeiras que operam no mercado de capitais. Associação é formada basicamente com bancos de investimentos e bancos múltiplos com carteira de investimento promovendo assim condições para realização de novos projetos como abertura de capital ou disponibilização de novas ações no mercado e até mesmo distribuição de debêntures e outros títulos que as empresas emitem para captar novos recursos, podendo ser emitidos no país ou no exterior . :: ANCORA MONETÁRIA - estabiliza o valor de uma moeda, num momento de elevação de preços
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