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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: ÁGATA - È uma das tantas variedades de quartzo criptocristalino com bordas coloridas.


:: AGÊNCIA DE ÁGUA AGÊNCIA FINANCEIRA DE BACIA - Entidade criada por Lei 9.433 de 08 de Janeiro de 1997 , responde pelo planejamento e pela formulação do Plano de Bacia hidrográfica e pelo suporte técnico, administrativo e financeiro, incluindo a cobrança dos direitos de uso dos recursos hídricos em sua área de atuação. A lei dá prazo de cento e vinte dias para que o Poder Executivo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre a riação das Agências de água. Agência Nacional de Águas- ANA é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente , através da Lei 9.984 de 17 de Julho de 2.000 entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


:: Agências de Desenvolvimento Solidário - Entidade de apoio à economia solidária da CUT em parceria com o Unitrabalho e o Dieese.


:: AGÊNCIAS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO - Instituições constituídas pelos governos nacionais, regionais ou mundiais, que atuam como bancos de desenvolvimento ; o BNDS Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e social o BIRD Banco Mundial ou Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e o BID Banco Interamericano de desenvolvimento são agências multilaterais .


:: AGENDA 21 - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente , realizada no Rio de Janeiro em 1992 , com a participação de 178 países destaca-se como o mais importante protocolo da Rio 92 , constituídos por 40 capítulos em seções referente ao papel do grandes Grupos Sociais , aos Aspectos Econômicos e Sociais do Desenvolvimento e suas Relações com os problemas Ambientais. Consolidando assim a idéia de que desenvolvimento e a conservação do Meio Ambiente devem constituir um binômio indissolúvel. Através da Agenda 21 , adota-se também as Agenda Locais, de competências as autoridades Municipais atuando como facilitadores da implementação da Agenda 21em seus municípios.


:: AGENDA 21 GLOBAL - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ( Rio 92 ), foi aprovado um documento , contendo compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento; planejamento estratégico e participativo que analisa a situação atual de um país, Estado, Município e Região , no qual assumi propostas voltadas para o futuro de forma a preservação do Meio Ambiente e recursos sustentáveis.


:: AGENDA 21 LOCAL - Processo participativo multisetorial de construção de um programa de ação estratégico dirigido às questões prioritárias para o desenvolvimento sustentável local, podendo ser Estado, Município ou mesmo uma outra entidade que queira participar , como escolas, associações de bairros etc.


:: AGENTE ANTIMICROBIANO - Qualquer agente químico ou biológico que inibe a sobrevivência, ou mesmo o crescimento de microorganismos.


:: AGENTE BIOLÓGICO DE CONTROLE - De acordo com decreto nº 98.816 de 11/01/90 o agente biológico é Organismo Vivo , de ocorrências natural ou obtido através de manipulação genética . Introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividade biológica de outro organismo vivo considerado nocivo.


:: AGENTE ECONÔMICO - Organismos que constituem , os centros de decisão e de ações fundamentais.


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