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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      Empregado - Espécies - Rural

         - TST – Precedente normativo nº 020 - Empregado rural - contrato escrito
         - TST – Precedente normativo nº 034 - Empregado rural - moradia
         - TST – Precedente normativo nº 050 - Empregado rural - defensivos agrícolas
         - TST – Precedente normativo nº 060 - Empregado rural - latão de café
         - TST – Precedente normativo nº 062 - Empregado rural - conservação das casas
         - TST – Precedente normativo nº 065 - Empregado rural - pagamento de salário
         - TST – Precedente normativo nº 068 - Empregado rural - faltas ao serviço - compras
         - TST – Precedente normativo nº 069 - Empregado rural - pagamento de dia não trabalhado
         - TST – Precedente normativo nº 071 - Empregado rural - transporte
 
 
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