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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





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Direito do Trabalho

      Empregado - geral

         - Professor - Repouso Semanal Remunerado
         - SUM-58 PESSOAL DE OBRAS
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 044 - Gestante - Salário maternidade
         - TST – Orientação Jurisprudencial nº 125 - Desvio de função - Quadro de carreira
         - TST - Orientação Jurisprudencial nº 60 - Portuários - Hora Noturna
         - TST – Precedente normativo nº 022 - Creche
         - TST – Precedente normativo nº 042 - Seguro Obrigatório
         - TST – Precedente normativo nº 055 - Jornalista - contrato de trabalho
         - TST - SALÁRIO-HORA. EMPREGADO SUJEITO AO REGIME GERAL DE TRABALHO (ART. 58, CAPUT, DA CLT). 40 HORAS SEMANAIS. CÁLCULO. APLICAÇÃO DO DIVISOR 20
 
 
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