29º Exame de Ordem Unificado (OAB XXIX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 30/06/2019) - 2019 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

20.790 pessoas responderam.

Direito Internacional


21ª Questão:

João da Silva prestou serviços de consultoria diretamente ao Comitê Olímpico Internacional (COI), entidade com sede na Suíça, por ocasião dos Jogos Olímpicos realizados no Rio de Janeiro, em 2016. Até o presente momento, João não recebeu integralmente os valores devidos.

Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito

a) na justiça federal, pois o COI é uma organização internacional estatal.

2.543 marcações (12%)
b) na justiça estadual, pois o COI não é um organismo de direito público externo.

6.551 marcações (32%)
c) por auxílio direto, intermediado pelo Ministério Público, nos termos do tratado Brasil-Suíça.

1.991 marcações (10%)
d) na justiça federal, por se tratar de uma organização internacional com sede no exterior.

9.705 marcações (47%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2019.