12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013) - 2013 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

86.518 pessoas responderam.

Direito Constitucional


18ª Questão:

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

33.512 marcações (39%)
b) A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

17.773 marcações (21%)
c) Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

14.932 marcações (17%)
d) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.

20.301 marcações (23%)

Comentários e dicas para esta questão:




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.