VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12 - 2012 (Primeiro)

Direito Administrativo


29ª Questão:

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.

8.316 marcações (12%)
b) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.

5.958 marcações (9%)
c) A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.

16.567 marcações (24%)
d) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

38.557 marcações (56%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2012.