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29ª Questão:
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O gabarito preliminar dava como correta a alternativa D.
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público. 8.316 marcações (12%) |
| b) | A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência. 5.958 marcações (9%) |
| c) | A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei. 16.567 marcações (24%) |
| d) | A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente. 38.557 marcações (56%) |
