5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011) - 2011 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
85.504 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
85.504 pessoas responderam.
Direito Constitucional
21ª Questão:
Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
a) constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.

11.730 marcações (14%)

11.730 marcações (14%)
b) constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.

12.634 marcações (15%)

12.634 marcações (15%)
c) inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.

20.356 marcações (24%)

20.356 marcações (24%)
d) inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União. 

40.784 marcações (48%)


40.784 marcações (48%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.