3º Exame de Ordem Unificado (OAB III) (Prova aplicada em 13/02/2011) - 2010 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

100.427 pessoas responderam.

Direito Civil


10ª Questão:

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.

8.872 marcações (9%)
b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.

10.221 marcações (10%)
c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.

52.508 marcações (52%)
d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

28.826 marcações (29%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2011.