137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)

Direito Constitucional

4ª Questão:

É correto afirmar que a lei penal

a) não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

47.229 marcações (94%)

b) retroagirá, salvo disposição expressa em contrário.

1.469 marcações (3%)

c) não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

604 marcações (1%)

d) retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado.

865 marcações (2%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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