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4ª Questão:
É correto afirmar que a lei penal
| a) | não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.   47.210 marcações (94%) |
| b) | retroagirá, salvo disposição expressa em contrário. 1.469 marcações (3%) |
| c) | não retroagirá, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. 604 marcações (1%) |
| d) | retroagirá, se ainda não houver processo penal instaurado. 865 marcações (2%) |
