- Cursos
- Provas
- Perguntas
- Modelos
- Vídeos
- Artigos
- Notícias
-
- Conteúdos em Outros Formatos
- Notícias Jurídicas
- Eu Juiz
- Eu Legislador
- Indicação de Filmes
- JurisClipping
- Curiosidades da Internet
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Entenda o JurisWay
- O que é JurisWay?
- Por que JurisWay?
- Colaboradores
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Cursos Online
- Provas e Concursos
-
Veja também...
- Conteúdos em Outros Formatos
- Videos Selecionados Gratuitos
- Perguntas e Respostas
- Modelos de Documentos
- Notícias dos Tribunais
- Sala dos Doutrinadores (artigos jurídicos)
- Mais no JurisWay
- Mapa do Site
- Redes Sociais
-
Facebook
-
Twitter
- Contato
- Fale Conosco
-
2008 (Segundo)
Direito Tributário
61ª Questão:
O aumento, por Medida Provisória, de alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural,
Atenção: esta questão foi anulada!
a) produz efeitos no exercício financeiro seguinte, desde que convertida em lei até o último dia do exercício financeiro em que foi editada.
3.185 marcações (44%)
3.185 marcações (44%)
b) é inconstitucional porque a matéria é reservada à lei complementar.
2.323 marcações (32%)
2.323 marcações (32%)
c) produz efeitos imediatamente.
476 marcações (7%)
476 marcações (7%)
d) está sujeito à anterioridade nonagesimal.
1.209 marcações (17%)
1.209 marcações (17%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.