a) O controle concreto tem efeitos erga omnes.

901 marcações (14%)

b) Após declarar uma lei inconstitucional em ação direta, o STF deve encaminhar a decisão ao Senado, para que este suspenda a executoriedade da lei.

1.531 marcações (24%)

c) Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade: a Mesa da Assembléia Legislativa e o Advogado Geral da União.

678 marcações (11%)

d) Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao Poder legislativo para adoção das providências necessárias no prazo de trinta dias.

1.050 marcações (17%)