Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

4.092 pessoas responderam.

Direito Constitucional


13ª Questão:

Na ação popular

a) a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feito com a cédula de identidade.

457 marcações (11%)
b) são anuláveis os atos lesivos ao patrimônio dos Estados nos casos de vício de forma.

743 marcações (18%)
c) a propositura da ação não prevenirá a jurisdição do juízo para as demais ações intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.

607 marcações (15%)
d) é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

1.925 marcações (47%)
e) não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado na defesa do patrimônio publico.

360 marcações (9%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.