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13ª Questão:
Na ação popular
| a) | a prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feito com a cédula de identidade. 462 marcações (11%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no §3º do artigo 1º da lei 4717/65 § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. |
| b) | são anuláveis os atos lesivos ao patrimônio dos Estados nos casos de vício de forma. 751 marcações (18%) |
| c) | a propositura da ação não prevenirá a jurisdição do juízo para as demais ações intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos. 612 marcações (15%) |
| d) | é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.  1.940 marcações (47%) |
| e) | não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado na defesa do patrimônio publico. 362 marcações (9%) |
