Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

5.337 pessoas responderam.

Direito Constitucional


6ª Questão:

É vedado ao Município instituir os seguintes tributos:

a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

189 marcações (4%)
b) contribuição para o custeio de sistemas de previdência e assistência social.

1.889 marcações (35%)
c) taxa em razão do exercício do poder de polícia.

560 marcações (10%)
d) contribuição de melhoria, decorrente de obra pública.

183 marcações (3%)
e) taxa para obtenção de certidões em repartições públicas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal.

2.516 marcações (47%)

Comentários e dicas para esta questão:




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.